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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:03
Responsável por bolo envenenado continuará preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Amauri Araújo de Lima, denunciado por quatro tentativas de homicídio por envenenamento. Seu pedido de habeas corpus foi negado pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:22
Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade
O advogado Luis Astolfo Sales Bueno, acusado de participar de dois homicídios qualificados, em Belo Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:40
ADI questiona competência da Justiça comum para resolver dissídio de servidores estatutários
Não havendo acordo ou mesmo recusa das partes à arbitragem, prossegue o governador, a competência para decidir os conflitos é da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:52
Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo
No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:43
STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais
Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, devem incidir juros de mora à base de 0,5% ao mês.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:59
Tratamento é garantido para mulher com câncer de mama
Uma mulher que sofre de câncer de mama obteve uma liminar que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento do medicamento HERCEPTIN (TRASTUZUMABE) com dose de ataque de 653 mg IV seguidos, a cada 21 dias, de 490 mg IV, por um total de um ano.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:05
Primeira Seção deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta
Cabe às Turmas que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se os sindicatos que detêm legitimidade para propor ação civil pública em favor de seus associados também são legitimados a ajuizar ação de execução referente a termo de ajustamento de conduta subscrito pelo Ministério Público.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 11:44
Liminar garante matrícula na UFG de vestibulandos inscritos no programa de cota
Afirmam ainda que os únicos dois meses cursados em rede privada não as distanciam das condições dos candidatos que estudaram integralmente em ensino público.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 14:10
Mantida decisão que suspendeu Lei de São Leopoldo
O Órgão Especial do TJRS manteve por unanimidade a decisão liminar do Desembargador Alzir Felippe Schmitz, que suspendeu a vigência da Lei nº 6.955/09, do Município de São Leopoldo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 15:35
TJ mantém liminar em ação cível pública ajuizada pela Subseção de Chapecó contra ato do MP
A Subseção de Chapecó obteve no TJ a manutenção de liminar em ação que visava a continuidade de transporte público especial para pessoas com deficiência, suspenso em meados de 2008.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:30
CNJ abre novo processo contra Motta Moraes
O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai responder a processo administrativo disciplinar por suspeita de favorecer um prefeito fluminense.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 18:49
MPF/SP e Infraero firmam acordo que Congonhas seja mais acessível para pessoas com deficiência
Compromisso de ajustamento de conduta prevê reformas para atender todos os tipos de deficiência
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:36
Anvisa não deve proibir bronzeamento
O juiz auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Marco Antônio Feital Leite, respondendo na 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, autorizou a prestação de serviço de bronzeamento artificial, oferecido por uma empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:10
Paciente com câncer de mama terá tratamento gratuito
Uma mulher que sofre de câncer de mama conquistou o direito de ter seu tratamento custeado pelo Poder Público.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:04
Paciente com paralisia terá tratamento custeado pelo Estado
Um cidadão que sofre de uma paralisia conseguiu judicialmente que o estado forneça, de forma gratuita, dos medicamentos e insumos necessários ao seu tratamento.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Seção Criminal suspende multa à advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e uma advogada haviam impetrado mandado de segurança, com pedido de antecipação liminar dos efeitos da tutela, contra ato de magistrado da Capital.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:27
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:13
Afastamento por licença médica não anula direito à férias
O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 13:02
MEC anuncia que abrirá processos para encerrar oferta de 4 cursos de Direito
A partir da reavaliação da comissão, a Sesu determinou a abertura dos processos.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 17:12
Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um hospital do Rio de Janeiro tem responsabilidade objetiva pelo resultado lesivo provocado por uma médica integrante de seus quadros que agiu com culpa.
